O primeiro livro de Rodrigo Moraes, intitulado “Os direitos morais do autor: repersonalizando o Direito Autoral”, é fruto de sua dissertação de Mestrado, defendida em 06 de julho de 2006, na Faculdade de Direito da UFBA, perante a seguinte banca examinadora: Edivaldo M. Boaventura (orientador), J. J. Calmon de Passos e Rodolfo Pamplona Filho.

O livro versa sobre os direitos morais do autor, tema interdisciplinar e de interesse prático e teórico não somente dos operadores do Direito, mas, também, de um vasto público de não-especializados na ciência jurídica. É dividido em duas partes: uma geral, que aborda os fundamentos desses direitos e a sua formação histórica; e outra específica, onde são analisados, minuciosamente, cada um dos incisos do art. 24 da Lei n. 9.610, de 1998, vigente Lei de Direito Autoral.

Os direitos morais previstos expressamente na legislação brasileira são estes: direito à paternidade, ao ineditismo, à integridade, à modificação e ao arrependimento da obra, além do direito ao acesso a exemplar único e raro de obra em poder de terceiro. O estudo aborda a evolução histórica dos direitos morais, seu conceito, sua natureza jurídica, suas principais características e seu reconhecimento em âmbito internacional. Mudando o foco patrimonialístico do Direito Autoral, volta os olhos à pessoa do autor.

O livro contém “orelha” do autoralista mineiro Hildebrando Pontes, apresentação da juíza federal Nilza Reis, prefácio dos magistrados Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho e posfácio do promotor de justiça Cristiano Chaves de Farias.


O livro pode ser comprado nas melhores livrarias do país e no site da Editora Lumen Juris.


"Penso que a obra Os Direitos Morais do Autor: repersonalizando o Direito Autoral, de autoria de Rodrigo Moraes, veio para elucidar e ensinar sobre os direitos morais do autor, tema pouco versado entre nós, mesmo constituindo-se em Instituto essencial na construção doutrinária do Direito Autoral brasileiro.

Poucos foram os autores que, à semelhança de Rodrigo Moraes, os estudaram mediante a construção de uma linguagem leve, agradável em toda a sua extensão, tanto mais porque despida do ranço formal, preocupada em alcançar os profissionais interessados na matéria, os não iniciados, sem que a sua reflexão tenha se perdido na banalização da mesmice acadêmica, preservadas a seriedade e a fidelidade técnico-jurídica que um trabalho dessa natureza requer.

O autor propõe uma ruptura da “lógica patrimonialista”, que, segundo suas próprias palavras e convicções, “sufoca a existencial”. Conclama o leitor para uma nova compreensão do Direito de Autor, quando aloja no centro de suas preocupações a visão humanista fundada no princípio da repersonalização. Mediante o paradigma da repersonalização, vislumbra a valorização dos direitos morais de autor, parte integrante dos direitos da personalidade, a envolver a pessoa humana como “valor-fonte de todos valores”, na feliz acepção de Miguel Reale. Na idéia da repersonalização do Direito Autoral assenta-se a preocupação fundamental do autor da obra: é preciso valorar o criador de obras literárias e artísticas.

Os direitos morais de autor se constituem no mais eficaz mecanismo de proteção da criação artística. De há muito integram o nicho sagrado da individualidade humana, por isso mesmo essenciais e permanentes.

Rodrigo Moraes, ao torná-los objeto de cuidadoso estudo, cria obra consistente, em parte inovadora, que seguramente veio para ficar."

Hildebrando Pontes
Advogado formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ex-Presidente do Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA), ex-Conselheiro da OAB/MG e ex-presidente da Comissão da Propriedade Intelectual da OAB/MG, sócio do Instituto Interamericano de Direitos de Autor, do Instituto dos Advogados de Minas Gerais e da Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA), membro e coordenador da área de Propriedade Intelectual da Câmara Mineira de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CAMINAS), e professor de Propriedade Intelectual da Faculdade de Direito Milton Campos (MG).

Monografia premiada pelo Ministério da Cultura e publicada no livro MinC (foto ao lado).

 Veja o arquivo

Esta monografia busca revelar que, no século XXI, o Direito Autoral tem o grande desafio de compor, eqüitativamente, a lógica privatística, organizada para a lucratividade, com a publicística, orientada pelo interesse público de participação de todos na vida cultural. Em outras palavras, pretende amoldar o princípio constitucional da funcionalização às peculiaridades do Direito de Autor.
O Estado não pode ficar omisso em face da atual e indesejável tendência patrimonialística, que se inclina para aspectos meramente comerciais.
O advento da digitalização impõe a adoção de um novo paradigma; exige uma profunda releitura do Direito Autoral, que era visto, anteriormente, como necessário aos custos da reprodução e à circulação de obras literárias.
Em suma, o presente estudo analisa o princípio da função social da propriedade intelectual na era das novas tecnologias.

Propriedade Intelectual em Pespectiva (foto ao lado).

NOTA DOS COORDENADORES
"Procuro despir-me do que aprendi,
Procuro esquecer-me do modo de lembrar que me ensinaram,
E raspar a tinta com que me pintaram os sentidos,
Desencaixotar as minhas emoções verdadeiras,
Desembrulhar-me e ser eu (...)"
(Fernando Pessoa)

Propriedade Intelectual em Perspectiva tem esse propósito do poeta português Fernando Pessoa. Procura raspar a tinta com que foi e continua sendo pintada a Propriedade Intelectual, ramo que engloba o Direito Autoral e a Propriedade Industrial. Busca desencaixotar a sua verdadeira essência. Anseia despir, desconstruir, reformular, desinstalar, repensar, desembrulhar, fazer desaprender. Objetiva não apenas trazer novidades; não somente atualizar, mas incomodar, sacudir, chacoalhar, fomentar o debate, a discussão, o diálogo, o embate de idéias. Em síntese: visa proporcionar novas perspectivas, novos olhares, outros ângulos, prismas e pontos de vista.

A presente obra coletiva analisa temas de gigantesca importância para este século XXI, reunindo artigos de Direito Autoral e Propriedade Industrial. O objeto de estudo, portanto, é bastante amplo, abarcando assuntos diversos, tais como trade dress, licença compulsória de medicamentos, plágio, cópia privada de livros, direito de seqüência, direito marcário, biotecnologia, função social da propriedade intelectual, função social dos contratos envolvendo propriedade industrial, reprografia, direito de tradução, titularidade da obra criada por autor empregado, titularidade e liberdade no uso de idéias e formatos, dispositivos de proteção, direitos de acesso e uso dos bens, titularidade de software, indicação geográfica, aspectos especiais dos negócios jurídicos de bens culturais, concorrência desleal, lei de inovação...

Reunimos autores já consagrados e outros ainda desconhecidos do grande público. Desde clássicos, como José de Oliveira Ascensão, como gente nova, mas de grande qualidade. Todos, sem exceção, contribuíram efetivamente para o resultado final da obra. Agradecemos a cada um de vocês.

(...)

O Direito Autoral, outrora, era estudado pelos civilistas, sob a terminologia Propriedade Literária, Artística e Científica. Ele ficou disposto, durante quase seis décadas, no Código Civil de 1916, até ganhar autonomia legislativa, em 1973, com a Lei n. 5.988/73. Isso contribuiu para que a doutrina civilista começasse a negligenciar, gradativamente, o ensino da matéria.

O mesmo desleixo não ocorreu com a Propriedade Industrial. O Direito Comercial, hoje denominado Direito Empresarial, continuou abrangendo, em seu conteúdo programático, a Propriedade Industrial. Qualquer manual de Direito Comercial (Direito Empresarial) trata de institutos como: patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas e concorrência desleal.

O abandono do ensino do Direito Autoral, em relação à Propriedade Industrial, torna-se visível nos inúmeros editais de concursos públicos para carreiras jurídicas e nos Exames de Ordem promovidos pela OAB. Propriedade Industrial é matéria constante no conteúdo programático das provas de Direito Comercial. Todavia, o Direito Autoral, somente raríssimas vezes, é exigido em tais provas. Os efeitos dessa negligência são nefastos para o desenvolvimento da matéria.

Diz-se, metaforicamente, que Direito Autoral e Propriedade Industrial são irmãos. O primeiro é o irmão pobre, enquanto que o segundo, o irmão rico. Em matéria de status, sobremodo em concursos públicos, essa declaração não é exagerada.

A Propriedade Industrial continua sendo tratada no bojo da disciplina Direito Comercial. Todavia, os civilistas pátrios, em sua maioria, fazem vista grossa ao Direito Autoral. Quando muito, visitam o tema, superficialmente, numa das aulas de Direitos Reais.

Pois bem. O atual modelo da Propriedade Intelectual, em âmbito mundial, é excessivamente individualista e privatístico. Busca-se, nesta obra, (re)discutir o seu fim social, como reza a Carta Política de 1988. Eis o caminho a ser trilhado.

Não concordamos necessariamente com todas as opiniões dos estudos apresentados. De qualquer sorte, acreditamos que todos eles (sem exceção) são válidos e pertinentes para o fomento da pesquisa e do debate.

Em suma, esperamos que este livro contribua para a consolidação da Propriedade Intelectual em terra brasilis.

Sapucaia do Sul (RS)/Salvador (BA), junho de 2008.

GONZAGA ADOLFO gonzagaadolfo@yahoo.com.br

RODRIGO MORAES rodrigo@rodrigomoraes.adv.br

O livro pode ser comprado nas melhores livrarias do país e no site da Editora Lumen Juris.

Direitos Autorais - Estudos em homenagem a Otávio Afonso (foto ao lado).

"Ao reunir artigos de juristas consagrados e de jovens talentos, essa obra tem como objetivo facilitar o acesso à informação sobre aspectos relacionados com os direitos de autor e direitos conexos. Assim, além de rever temas tradicionais da matéria, os artigos abordam questões que se desenvolveram com a modernização.

Entre as questões abordadas encontram-se: a sucessão em direito de autor a tutela internacional do direito de autor autoria e obra coletiva revolução tecnológica e propriedade intelectual fonogramas e os celulares (downloads de ringtones) e direito autoral e privacidade na internet."


Sumário

Agradecimento

A sucessão em direito de autor: aspectos morais e patrimoniais
Ana Paula Fuliaro

O combate à "pirataria" e a proteção nacional aos direitos autorais
Bruno Caldas Aranha

O comércio internacional e os direitos conexos: o TRIPS
Carlos Fernando Mathias de Souza

A proposta norte-americana para as obras órfãs e as regras autorais internacionais
Eduardo Lycurgo Leite

A limitação dos direitos autorais e a sua função social
Eduardo Salles Pimenta e Eduardo Salles Pimenta Filho

Redes criminosas internacionais - Breves considerações sobre o crime organizado e os crimes contra a propriedade intelectual
Elizabeth Goraieb

Excepciones de derecho de autor para bibliotecas para discapacitados visuales - Perspectiva internacional
Geidy Lung

A tutela internacional do direito de autor
Gisele Ferreira de Araújo

Autoria e obra coletiva
Hildebrando Pontes

A regulação da contratação de direitos autorais
Ivana Go Crivelli

O regime jurídico da proibição da cessão de direitos autorais decorrentes da prestação de serviços profissionais
José Carlos Costa Netto

Contratação em rede informática no Brasil
José de Oliveira Ascensão

O direito de autor e a exposição de obras de arte plástica. Considerações
Luiz Fernando Gama Pellegrini

O dano in re ipsa em direito autoral
Luiz Gonzaga Silva Adolfo e Vágner Torres Cândido

Revolução tecnológica e a propriedade intelectual
Marcos Wachowicz

Direitos do artista plástico
Maria Luiza de Freitas Valle Egea

As exceções e limitações aos direitos de autor e a observância da regra do teste dos três passos (three step test)
Maristela Basso

Os direitos autorais e as novas tecnologias da informação conforme a Lei 9.610/98
Newton Silveira

O direito de autor em Portugal: tópicos de reflexão
Nuno Gonçalves

A importância dos contratos no direito autoral relativo às obras musicais
Paulo Guilherme Baeta Neves

Fonogramas e os celulares (downloads de ringtones)
Paulo Oliver

Por que obras protegidas pelo direito autoral devem cair em domínio público?
Rodrigo Moraes

Direito autoral e privacidade na internet
Salete Oro Boff

Futebol, arte e direito de arena
Silmara Juny Chinelato

Convergência de mídias e os ringtones - Direito de inclusão e distribuição
Silvia Gandelmann

O direito de autor e o direito de remuneração
Vanisa Santiago

O livro pode ser comprado nas melhores livrarias do país e no site da Editora Revista dos Tribunais.

Rua Frederico Simões, 153, sala 808, Caminho das Árvores, Salvador, Bahia, Brasil - 41.820-774

Telefone: + 55 71 3341-3697 | contato@rodrigomoraes.adv.br