MinC publica anteprojeto de lei que altera a LDA

Entra em consulta pública nesta segunda-feira, 14 de junho, o anteprojeto de lei que altera a Lei de Direitos Autorais (9.610/98). A proposta apresentada pelo governo federal se baseia na necessidade de harmonizar a proteção dos direitos dos autores e artistas, com o acesso do cidadão ao conhecimento e à cultura e a segurança jurídica dos investidores da área cultural. Esse instrumento de participação social, cujo objetivo é aperfeiçoar o texto, receberá propostas até 28 de julho. Entre aqui e dê sua contribuição ao texto em consulta.

Fonte: MinC (abrir)